Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200806774A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguirA exploração direta ou indireta dos...1457941200806774Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguirA exploração direta ou indireta dos serviços locais de gás canalizado é competência administrativa do município. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291666Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, com relação ao controle jurisdicional de constitucionalidade e à súmula vinculanteO Brasil adota o controle de constituc...Questão 457941200362388Direito ConstitucionalNão comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeito...Questão 457941200399987Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200795507Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso...Questão 457941200951031Direito ConstitucionalEm relação à competência legislativa estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.A edição de normas gerais sobre licitaçõe...Questão 457941200987476Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. Caso o presidente da República expeça decreto regulamentar que contrarie lei a q...Questão 457941201097856Direito ConstitucionalJulgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limit...Questão 457941201294848Direito ConstitucionalA respeito das espécies normativas e do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201437724Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.De acordo com a legislaç...Questão 457941201859227Direito ConstitucionalConsidere que um delegado de polícia, com o objetivo de obter provas em inquérito policial, determine que se proceda à interceptação das comunicações ...