Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200807822O instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se proce...1457941200807822Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]O instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União, é o Aconsórcio público. Btermo de execução descentralizada. Ctermo de cooperação. Dconvênio. Econtrato de repasse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086093Legislação FederalDiante da retenção de parte de seu pagamento, o servidor busca orientação em associação de servidores e empregados públicos municipais, constituída e ...Questão 457941200254998Legislação FederalA Ação Popular é um instrumento processual coletivo com forte conteúdo democrático-participativo, tendo em vista que a legitimidade ativa é atribuída ...Questão 457941200307753Legislação FederalO Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei complementar nº 159/2017 impõe algumas vedações ao Estado que pretenda a adesão para obter os benef...Questão 457941200563433Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadaçã...Questão 457941200865969Legislação FederalSuponha um serviço público de titularidade da União cuja prestação foi concedida a concessionária de serviço público, por meio de contrato de concessã...Questão 457941201131496Legislação FederalDistingue-se a legitimação fundiária da legitimação de posse, ambas previstas na Lei n° 13.465/2017 porqueQuestão 457941201132484Legislação FederalInquérito civil prévio à ação civil pública.Questão 457941201485409Legislação FederalA informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário. Em relação ao uso d...Questão 457941201772898Legislação FederalO Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na forma disciplinada pela Lei complementar federal nº 159/2017 e suas alterações,Questão 457941202065729Legislação FederalSobre o inquérito civil, segundo a normativa que rege a matéria, é correto afirmar que