Sobre a Lei Federal nº 10.257/2001, também conheci...

Q: Sobre a Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Lei municipal específica fundada no plano diretor do Município pode delimitar parcela do território destinada à realização de operações urbanas consorciadas. | B) É possível a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva do IPTU. | C) A existência de órgãos colegiados de política urbana é um dos instrumentos que podem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade. | D) São um dos instrumentos previstos para a consecução dos objetivos do Estatuto da Cidade os planos nacionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. | E) Constitui uma das diretrizes gerais do Estatuto da Cidade o planejamento do desenvolvimento das cidades, incluso o arranjo espacial da população, mas não somente, com o intuito de prevenir e reparar distorções causadas pelo crescimento urbano inadequado e seus impactos negativos sobre o meio ambiente.

457941200807897

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CAU-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Sobre a Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.

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