Nos termos da Diretriz nº PM3-004/02/21 (Diária Especial
por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar -
DEJEM), é correto afirmar que, para participar de Ativ
DEJEM, o policial militar deve cumprir, entre outros, os
seguintes requisitos, tanto no momento de sua inscrição,
quanto no período de cumprimento da escala:
A não estar frequentando curso de formação ou de habilitação do ensino superior desenvolvido na Polícia
Militar, conforme preconizado na Diretriz Geral de
Ensino [DGE (D-5-PM)] e previsto no Calendário de
Cursos e Estágios (CCE), inclusive quando o curso
for realizado integralmente no processo de Ensino a
Distância (EaD).
B não estar frequentando curso de aperfeiçoamento ou
de especialização do ensino superior desenvolvido
na Polícia Militar, conforme preconizado na Diretriz
Geral de Ensino [DGE (D-5-PM)] e previsto no Calendário de Cursos e Estágios (CCE), inclusive quando o curso for realizado integralmente no processo
de Ensino a Distância (EaD).
C no caso de o voluntário ser Sd PM 2a
Cl, ter sua
classificação na OPM de destino publicada em Bol
G PM, após a conclusão e formatura do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação
da Ordem Pública.
D no caso de o voluntário ser Sd PM 2ª Cl, deverá ter
cumprido, no mínimo, o período de 6 meses de estágio probatório após sua formatura, contados a partir
do ato de recepção devidamente publicado em boletim interno e averbado em seu Assentamento Individual.