O TCU, se não for atendido em suas solicitações, poderá sustar a ex...

É competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, jul...

À luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica, assi...

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíve...

Lei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio de

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de ed...