Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200808099O TCU, se não for atendido em suas solicitações, poderá sustar a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câma...1457941200808099Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoTexto associadoA respeito do papel constitucional do TCU, julgue os itenssubsequentes. O TCU, se não for atendido em suas solicitações, poderá sustar a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273211Direito ConstitucionalÉ competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.Questão 457941200664780Direito ConstitucionalA segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, jul...Questão 457941200780801Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica, assi...Questão 457941200820379Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíve...Questão 457941201318350Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia limitada são desprovidas de normatividade, razão pela qual não surtem efeitos nem podem servir de parâmetro para...Questão 457941201343394Direito ConstitucionalA liberdade assegurada no caput do art. 5.º da CF deve ser tomada em sua mais genérica acepção, inserindo-se, nessa amplitude normativa, o direitoQuestão 457941201592895Direito ConstitucionalLei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio deQuestão 457941201744785Direito ConstitucionalOs municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito de...Questão 457941201790562Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de ed...Questão 457941201790824Direito ConstitucionalSegundo o art. 5.º, VIII, da Constituição Federal de 1988 (CF), “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filos...