Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200808368A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.Diante da inexistência...1457941200808368Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068309Direito ConstitucionalCom relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte. O Brasil é uma repúbli...Questão 457941200283104Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança relativamente à tutela de interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941200379585Direito ConstitucionalNo que tange às normas constitucionais reguladoras do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941200404457Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.A despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Pode...Questão 457941200622934Direito ConstitucionalAcerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue o seguinte item.É ...Questão 457941200977767Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem. I O Estado é uma associação humana (povo), radicada e...Questão 457941200996062Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.Questão 457941201558239Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens. Constatada a violação do direit...Questão 457941201568446Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.Considere que, a...Questão 457941201961660Direito ConstitucionalDado o princípio da separação de poderes, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.