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Certa confederação sindical de servidores públicos policiais civis ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade q...
De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. NÃO se...
Proposta de emenda à Constituição de iniciativa de 27 Senadores, tendo por objetivo transferir do Ministério Público para as Defensorias Públicas a fu...
Considerando que “PVA” seja um partido político e que ele tenha direito a recursos do fundo partidário, em conformidade com a Constituição Federal, de...
Considere que a despesa total da Câmara de Vereadores de determinado Município com 1 milhão de habitantes, composta por 33 membros, tenha sido de 5% s...
Os requisitos necessários para o ajuizamento da ação popular são classificados de
No que se refere ao Poder Judiciário, é certo que o Estatuto da Magistratura NÃO observará o princípio de que
Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa
São Bens dos Estados-Membros:
Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, ...