A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe ...

Q: A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Dispõe que antes da elaboração do projeto de loteamento o interessado deverá solicitar à

A) As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal. | B) As características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas. | C) Os planos de ação ambiental, impacto de fauna e flora e medidas protetivas. | D) As divisas da gleba a ser loteada.

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Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Dispõe que antes da elaboração do projeto de loteamento o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo alguns itens. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses itens.

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