Conforme disposto na Lei nº 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. São irretratáveis os compromissos de compra e
venda, cessões e promessas de cessão, os que
atribuam direito a adjudicação compulsória e,
estando registrados, confiram direito real oponível a
terceiros.
II. O contrato deverá ser firmado em 3 (três) vias ou
extraídas em 3 (três) traslados, sendo um para cada
parte e o terceiro para arquivo no registro
imobiliário, após o registro e anotações devidas.
III. Quando o contrato houver sido firmado por
procurador de qualquer das partes, será obrigatório
o arquivamento da procuração no registro
imobiliário.
IV. Os compromissos de compra e venda, as cessões e as
promessas de cessão valerão como título para o
registro da propriedade do lote adquirido, quando
acompanhados da respectiva prova de quitação.
V. Com a certidão de não haver sido feito o pagamento
em cartório, o vendedor requererá ao Oficial do
Registro o cancelamento da averbação.