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Com relação ao patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964), assinale a alternativa correta.
Numerosas iniciativas para o aumento da transparência governamental têm sido desenvolvidas pela Administração Pública no Brasil.Nesse contexto, uma de...
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Em relação à prestação de serviços de iluminação pública, assinale a afirmativa correta.
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Provocado por diversas representações, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a notícia de ocupação irregular do solo urbano nas i...