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Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em q...
Sobre o domicílio, previsto no artigo 70 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do domicílio, é CORRETO afirmar:
NÃO é pessoa jurídica de direito público interno, segundo o Código Civil:
A respeito dos Direitos da personalidade é INCORRETO afirmar:
A respeito das formas de integração da norma jurídica, bem como da vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço, é CORRETO afirmar que:
De acordo com as previsões constitucionais para o instituto da desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA.
No direito civil, decadência é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, ou seja, quando o sujeito não respeita o prazo fixad...
De acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar que: