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  4. Questão 457941200811185

O decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo geralmente está su...

📅 2013🏢 IDECAN🎯 Prefeitura de Vilhena - RO📚 Direito Constitucional
#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Vilhena - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200811185
Ano: 2013Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
O decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo geralmente está subordinado à existência de lei. Todavia, excepcionalmente, prevê-se a edição de decretos que buscam fundamentos de validade diretamente na Constituição Federal. A doutrina os denomina decretos autônomos. Sobre os casos de decretos autônomos, assinale a alternativa correta.  
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