Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200811228A Federação brasileira é constituída por entidades estatais com autonomia e se distingue dos demais países por uma parti...1457941200811228Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Federação brasileira é constituída por entidades estatais com autonomia e se distingue dos demais países por uma particularidade. Sobre esse aspecto, é correto afirmar que:Atodos os entes da Federação possuem soberania, autonomia política, administrativa e financeiraBos municípios, com autonomia política, administrativa e financeira fazem parte da FederaçãoCa soberania é compartilhada pelos Estados e Distrito Federal Dos Estados gozam de autonomia política, administrativa e financeira, o que não ocorre com o Distrito Federal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250221Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garan...Questão 457941200588381Direito ConstitucionalA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício ...Questão 457941200643234Direito ConstitucionalO processo legislativo ordinário corresponde a um procedimento comum empregado na elaboração das leis que é composto por diferentes etapas. A fase em ...Questão 457941201138556Direito ConstitucionalOs Direitos e Garantias fundamentais abrangem uma gama de previsões que envolvem a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Na esfera penal, ...Questão 457941201233697Direito ConstitucionalNos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da co...Questão 457941201430772Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveri...Questão 457941201756559Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/MS, a autorização de concessões de serviços públicos, bem como o de direitos real de uso de bens ...Questão 457941201882125Direito ConstitucionalO Estado é constituído pelos seguintes elementos, originários e indissociáveis:Questão 457941201899348Direito ConstitucionalConforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:Questão 457941201974369Direito ConstitucionalNo que tange aos princípios gerais da atividade econômica, insculpidos na Constituição Federal, está previsto o tratamento favorecido para: