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NÃO é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

1

457941200814479
Ano: 2019Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Paço do Lumiar - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República
NÃO é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: 
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Questão 457941200547298Direito Constitucional

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

#Mandado de Injunção Constitucional#Habeas Corpus Constitucional#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941200945103Direito Constitucional

Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares, incumbe a:

#Estrutura do Poder Judiciário
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Marque a alternativa INCORRETA:

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

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