Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200815984Segundo texto expresso da Carta Magna, a Constituição poderá ser emendada por iniciativa da Câmara dos Deputados ou do S...1457941200815984Ano: 2012Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CDURPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioSegundo texto expresso da Carta Magna, a Constituição poderá ser emendada por iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal mediante proposta de, no mínimo:A3/5 de seus membrosB1/3 de seus membrosC2/3 de seus membrosD1/5 de seus membrosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016051Direito ConstitucionalÉ direito social previsto na Constituição da República:Questão 457941200431216Direito ConstitucionalZelar pela guarda da Constituição Federal é tarefa indicada como tipo de competência:Questão 457941200444586Direito ConstitucionalConforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica:Questão 457941200578965Direito ConstitucionalHavendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo d...Questão 457941201075778Direito ConstitucionalSão princípios da ordem econômica expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201122177Direito ConstitucionalConstitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:Questão 457941201128549Direito ConstitucionalO princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal, é aplicável:Questão 457941201307933Direito ConstitucionalO julgamento do Prefeito é feito perante o seguinte órgão judicial:Questão 457941201500024Direito ConstitucionalSegundo as normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, se o Presidente da República considerar o projeto de lei no todo ou em ...Questão 457941202006163Direito ConstitucionalA fusão de municípios depende de consulta prévia por plebiscito, mas será feita por lei estadual, dentro do período determinado por lei: