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Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA.
Conforme preconiza o art. 196 da constituição federal, “a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômica...
No tocante às medidas provisórias, conforme disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Referente ao mandado de injunção, este será concedido quando:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Sob a ótica eleitoral constitucional, sabe-se que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania na...
Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal li...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: