Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200818142Sobre as ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data), assinale a alte...1457941200818142Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bom Sucesso - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre as ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data), assinale a alternativa que não corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal. AO habeas data visa à proteção da privacidade do indivíduo contra abuso no registro e / ou revelação de dados pessoais falsos ou equivocados, não se revelando meio idôneo para se obter vista de processo administrativo.BPara ser cabível o mandado de injunção, basta que haja eventual obstáculo ao exercício de direito ou liberdade constitucional em razão de omissão legislativa.CNão cabe habeas corpus quando já extinta a punibilidade pelo cumprimento da obrigação assumida em transação penal.DO remédio constitucional do mandado de segurança não tem cabimento quando utilizado com o objetivo de desconstituir a autoridade da coisa julgada penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337356Direito ConstitucionalO artigo 194 da Constituição Federal brasileira apresenta o conceito de Seguridade Social enquanto o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pod...Questão 457941200704362Direito ConstitucionalSobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200737771Direito ConstitucionalOs Senadores da República sãoQuestão 457941200947759Direito ConstitucionalSobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201005252Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos Poderes e ao sistema de freios e contrapesos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...Questão 457941201045877Direito ConstitucionalÉ dever do município, EXCETO:Questão 457941201406291Direito ConstitucionalConsiderando o Art. 5º da CF de 1988, é incorreto afirmar:Questão 457941201482049Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.Questão 457941201542406Direito ConstitucionalSegundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, ...Questão 457941201818912Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.