Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941200818691Conforme a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema...1457941200818691Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções Conforme a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, Aos juízes leigos têm o dever de, ao iniciar a sessão de conciliação, orientar sobre a viabilidade de se buscar/prosseguir com uma demanda judicial para a solução do litígio. Bo juiz leigo deverá se abster de informar à vítima sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido, considerando ser essa uma orientação de exclusiva responsabilidade do juiz togado. Cnão obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum. Do juiz leigo terá o prazo máximo de dez dias, a contar da sessão de conciliação, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189018Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, a condição necessária para que a medida de segurança de internação seja imposta a uma pessoa com transtorno...Questão 457941200256396Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Tendo como base o Provimento 149 CNJ, de 30/08/2023, hipoteticamente, se Ana Maria, vó materna de Francisca, menor com quatorze anos, a tenha criado, ...Questão 457941200491500Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Provimento nº 74/2018 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre padrões mínimos de Tecnologia da Informação (TI) para a segurança, a integr...Questão 457941200520238Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Requerem o reconhecimento da paternidade socioafetiva; I – Felipe, solteiro, com 40 anos de idade, em relação a Milena, que conta 13 anos de idade; II...Questão 457941200673438Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a afirmativa correta, de acordo com o Provimento 65, de 14 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes pa...Questão 457941201119912Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.A autoridade judicial aval...Questão 457941201248909Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Portaria nº 162, de 10 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, “aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que i...Questão 457941201740965Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Conforme a Resolução CNJ nº 114/2010, todos os projetos de engenharia e arquitetura exigidos devem ser submetidos à aprovação junto ao Órgão Licenciad...Questão 457941201799316Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, se traduz em medida de aprimoramento dos serviços prestados pelos Juizados Especiais, concre...Questão 457941202009824Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução n. 165/2012, do CNJ, a liberação do adolescente internado quando completados os 21 (vinte e um) anos independe de decisão ju...