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No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e...
Qualquer entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização destes, pois ess...
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de tr...
Julgue o item a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administ...
As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.
A respeito de orçamento público, julgue o item a seguir.Além de apresentar harmonia com o plano plurianual e estar voltado para a redução de desiguald...
Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.
Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa do Brasil compreende a Uniã...