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Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre ...
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da pop...
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível med...
Caso o Estado impeça, de forma ilegítima, o direito de reunião, qualquer cidadão poderá utilizar do remédio constitucional denominado habeas corpus, t...
Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.A CF, ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelec...
No que diz respeito à instauração e ao funcionamento de CPIs, assinale a opção correta.
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.Deputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato ...