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O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.A constitucionalidade supe...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos de terceira geração peculiarizam-se pela titularidade difusa ou coleti...
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.As entidades associativas, ainda que não autorizadas, têm legitimidade para represent...
Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer,...
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.A irredutibilidade salarial é direito social suscetível de relativização por acordo ou convenção coletiva.
Considerando o procedimento previsto na Constituição Federal para alteração das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do man...
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988. É prescindível a compatibilidade ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.É direito do trabalhador urbano o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, se...