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Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação...
“Como função estatal, a jurisdição é, naturalmente, una. Mas seu exercício na prática exige o concurso de vários órgãos do Poder Público. A competênci...
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) acerca da competência, assinale a alternativa CORRETA.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido. São hipóteses, q...
Em se tratando das disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) aplicáveis ao processo de execução, assinale a alternativa CORRET...
Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/...
O Código de Processo Civil determina, no artigo 73, que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real ...
Acerca dos Recursos previstos pelo Código de Processo Civil/2015, assinale a alternativa INCORRETA
A respeito da competência no processo civil, é CORRETO afirmar que:
No Código de Processo Civil, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência e evidência, ambas com o objetivo de garantir uma solução temporária ...