Em se tratando das disposições do Código de
Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015)
aplicáveis ao processo de execução, assinale a
alternativa CORRETA.
A A cobrança de multas ou de indenizações
decorrentes de litigância de má-fé ou de
prática de ato atentatório à dignidade da
justiça será promovida em autos apartados.
B São títulos executivos extrajudiciais: a letra
de câmbio, a nota promissória, a duplicata,
a debênture e o cheque; a escritura pública
ou outro documento público assinado pelo
devedor; o documento particular assinado
pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; o
instrumento de transação referendado pelo
Ministério Público, pela Defensoria Pública,
pela Advocacia Pública, pelos advogados
dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal e o
contrato garantido por hipoteca, penhor,
anticrese ou outro direito real de garantia e
aquele garantido por caução.
C Podem promover a execução forçada ou
nela prosseguir, em sucessão ao
exequente originário: I - o Ministério
Público, nos casos previstos em lei; II - o
espólio, os herdeiros ou os sucessores do
credor, sempre que, por morte deste, lhes
for transmitido o direito resultante do título
executivo; III - o cessionário, quando o
direito resultante do título executivo lhe for
transferido por ato entre vivos; IV - o sub-rogado,
nos casos de sub-rogação legal ou
convencional. Tal sucessão, entretanto,
depende do consentimento do executado
se ocorrer após a citação válida.
D Nos casos de conduta atentatória à
dignidade da justiça, o juiz fixará multa em
montante não superior a dez por cento do
valor atualizado do débito em execução, a
qual será revertida em proveito do
exequente, exigível nos próprios autos do
processo, sem prejuízo de outras sanções
de natureza processual ou material.