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Após a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-s...
Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.Tanto a autoridade pol...
Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.6 Em observância aos princípios do cont...
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo ...
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da
Assinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilid...
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico...
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...