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Sobre o instituto da Súmula Vinculante, NÃO é correto afirmar que:
Todos podem se reunir pacificamente em locais públicos, desde que:
Sobre a imunidade dos Vereadores, pode-se afirmar que:
Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida quando:
Sobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que:
Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:
No que toca ao servidor público, é correto afirmar que:
Em sede de competência legislativa é correto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil é: