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Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaix...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Jahu - SP📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Jahu - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200819307
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jahu - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente.
II. É permitida, em alguns casos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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