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Eliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de cor vermelha. No mês de maio de 2019, ele adquiriu qu...
Considere os itens abaixo. I. É advogado. II. É servidor do Estado. III. Goza de independência funcional. É característica exigível para o cargo de De...
Considere os seguintes atos processuais, realizados no âmbito do processo administrativo tributário paulista (Lei no 13.457/2009):I. Durante sessão de...
A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e dá outras provi...
Considere as afirmações a seguir: I. Ocorrerá a suspensão do ICMS nas operações em que a incidência deste ficar condicionada a evento futuro. II. Dar-...
O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para :
A Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) no E...
Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que se...
Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:
Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário: “Ficam as unidades federadas de de...