A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.Na descentralização p...

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Na CF, o conceito de administração pública coincide com o de Poder E...

Na análise de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos, fundamentados álea extraordinária, deve a administração observa...

A CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor pr...

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.Conforme decisão recente do STJ, o adicional noturno previsto na Lei n.º 8.112/1990 será de...

Caso servidor público, no exercício de sua função, provoque dano a veículo de particular, o Estado tem obrigação de indenizar o proprietário do veícul...

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, na hipótese de haver flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação que inviabi...

Uma autarquia estadual integra a administração direta do Estado.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração.O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar.

Uma forma de manifestação do poder de polícia ocorre quando a administração pública baixa ato normativo, disciplinando o uso de fogos de artifício.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz do entendimento dos tribunais superiores.A forma de provimento do cargo púb...