Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998 acerca dos
crimes omissivos contra o meio ambiente, julgue os próximos
itens.
I Tratando-se de delito omissivo próprio — como o de deixar
de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental quando
se tem o dever legal ou contratual de fazê-lo —, há dispensa
de investigação aprofundada acerca da relação de causalidade
entre conduta e resultado.
II Na hipótese de uma das pessoas em relação conjugal
convivente cometer maus-tratos reiterados contra animal
doméstico do lar do casal, o outro cônjuge responderá pelo
mesmo crime, por omissão imprópria.
III O sujeito que assistir, inerte, ao início de incêndio em
floresta, sendo capaz de apagá-lo sem risco à sua integridade
física, não responderá criminalmente, por ausência de vínculo
entre sua conduta e o evento naturalístico a que não deu
causa, ressalvada a hipótese de o sujeito ser bombeiro militar,
caso em que seria responsabilizado, dado seu dever objetivo
de agir.
IV Pela teoria da imputação objetiva, o funcionário público que,
dolosamente, tiver omitido informação em procedimentos de
licenciamento ambiental só responderá criminalmente se sua
conduta estiver relacionada a dano ambiental causado pelo
licenciado.
Estão certos apenas os itens