O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilicitamente, consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa,

estará sujeito às cominações da lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.

deverá sofrer especificamente uma pena de censura.

não terá a indisponibilidade de seus bens, ainda que essa seja até o limite do valor da herança.

terá como única penalidade a ele ser aplicada a pena de demissão, conforme disposto no art. 132 da lei 8.112/90.

O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio ...

Questão 457941200102150Direito Administrativo

Segundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescreve a ação disciplinar para a infração administrativa punível com

#Responsabilidades do Servidor#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200130263Direito Administrativo

Configura-se improbidade administrativa

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Questão 457941200162925Direito Administrativo

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200283304Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens abaixo, EXCETO:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941200303777Direito Administrativo

A lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públic...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200576331Direito Administrativo

Em relação aos ocupantes de cargos de comissão ou de cargos de natureza especial, é correto afirmar que esses poderão

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201009682Direito Administrativo

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e in...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941201503759Direito Administrativo

A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concess...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201742218Direito Administrativo

Sobre as diferenças entre exoneração e demissão, é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201822105Direito Administrativo

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, das disposições gerais, é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

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