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Segundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescreve a ação disciplinar para a infração administrativa punível com
Configura-se improbidade administrativa
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens abaixo, EXCETO:
A vacância do cargo público decorrerá de I. exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria. II. posse em outro cargo inacumulá...
A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de man...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas nas licitações do tipo “concorrência” para empreendimentos de...
A Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Os atos administrativos dever...
É correto afirmar que o servidor aposentado, ao retornar à atividade por interesse da administração,
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, das disposições gerais, é correto afirmar que
Sobre a remuneração do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.