Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200820986O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.1457941200820986Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associadoA respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167275Direito CivilAcerca da responsabilidade civil extracontratual, julgue o item que se segue. Considere que Matias, com intenção de denegrir a imagem de Valdomiro, um...Questão 457941200372209Direito CivilNegócio jurídico que tem prestações certas e determinadas, no qual os pactuantes possam identificar as vantagens e os encargos recíprocos e que não en...Questão 457941200544045Direito CivilConfigura simulação relativa o fato de as partes contratantes pós-datarem um documento, objetivando situar cronologicamente a realização do negócio em...Questão 457941200568277Direito CivilAcerca do direito de família, assinale a opção correta.Questão 457941200992220Direito CivilNo que se refere ao reconhecimento de paternidade de filho tido fora do casamento, assinale a opção correta à luz do Código Civil.Questão 457941201085625Direito CivilAcerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.Questão 457941201391986Direito CivilAcerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.O herdeiro excluído da herança poderá, a qualquer tempo,...Questão 457941201435914Direito CivilA respeito dos direitos de personalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201561060Direito CivilConsiderando que os vícios incidentes sobre a vontade, regulados no Código Civil sob a denominação defeitos do negócio jurídico, estão relacionados à ...Questão 457941201858366Direito CivilA incapacidade civil dos menores poderá cessar