Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anterio...

Na teoria do risco administrativo, verifica-se a necessidade de a vítima comprovar a culpa da administração.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo. A descentralização é uma forma de transferir a e...

Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próximo item de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13....

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.A invalidação de demissão por decisão judicial importa a reinvestidura do...

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.1...

Julgue o item seguinte, a respeito dos serviços públicos.O conceito de serviços públicos compreende as atividades exercidas diretamente pelo Estado, e...

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empre...

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/...

A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.

A permissão outorgada para funcionamento de lanchonete em frente à biblioteca de universidade federal, até a construção de restaurante universitário, ...