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O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre ...
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de a...
No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do ...
Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.A adoção do federal...
No que se refere à competência legislativa dos entes federativos, julgue o item a seguir. Os estados possuem competência legislativa suplementar em ma...
Julgue o item que se segue, relativos aos poderes da União.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo pre...
Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasilei...
De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.