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Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, no artigo 127, que “o Ministério Público é instituição permanente, essencia...
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que
A destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípi...
A respeito dos Municípios, é correto afirmar que
Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais d...
O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apre...
É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro:
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta a respeito da fiscalização dos Municípios.