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É causa de nulidade do negócio jurídico:
Ocorrendo nova publicação da lei antes da sua entrada em vigor:
Pelo Código Civil, NÃO são considerados como bens móveis:
São vícios do consentimento:
Considera-se fortuito interno:
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específic...
Quanto ao domicílio, é correto afirmar que:
A incapacidade, para os menores, cessará:
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar que:
A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação: