Segundo a CF, aquele que possuir como sua área urbana de até
duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia
ou de sua família, pode adquirir o domínio do imóvel, desde que
não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Nesse
caso, de acordo com o texto constitucional, o título de domínio
será concedido