No que concerne à Jurisdição Aduaneira, é incorreto afirmar que:

poderão ser demarcadas, na orla marítima e na faixa de fronteira, Zonas de Vigilância Aduaneira.

os portos secos não poderão ser instalados na zona primária de portos e aeroportos alfandegados.

a Jurisdição dos serviços aduaneiros estende- se às Áreas de Controle Integrado criadas em regiões limítrofes dos países integrantes do MERCOSUL com o Brasil.

o recolhimento da multa de que trata o caput do art. 38 da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010, não garante o direito à operação regular do local ou recinto alfandegado nem prejudica a aplicação das sanções estabelecidas no art. 37 da referida Lei e de outras penalidades cabíveis ou a representação fiscal para fins penais, quando for o caso.

para efeito de controle aduaneiro, segundo a Lei n. 11.508, de 20 de julho de 2007, as Zonas de Processamento de Exportação constituem zona secundária.

No que concerne à Jurisdição Aduaneira, é incorreto afirmar que:

A) poderão ser demarcadas, na orla marítima e na faixa de fronteira, Zonas de Vigilância Aduaneira. | B) os portos secos não poderão ser instalados na zona primária de portos e aeroportos alfandegados. | C) a Jurisdição dos serviços aduaneiros estende- se às Áreas de Controle Integrado criadas em regiões limítrofes dos países integrantes do MERCOSUL com o Brasil. | D) o recolhimento da multa de que trata o caput do art. 38 da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010, não garante o direito à operação regular do local ou recinto alfandegado nem prejudica a aplicação das sanções estabelecidas no art. 37 da referida Lei e de outras penalidades cabíveis ou a representação fiscal para fins penais, quando for o caso. | E) para efeito de controle aduaneiro, segundo a Lei n. 11.508, de 20 de julho de 2007, as Zonas de Processamento de Exportação constituem zona secundária.

No que concerne à Jurisdição Aduaneira, é incorret...

Questão 457941200506432Comércio Internacional

Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afirmar que:

#Regimes Aduaneiros e Tributação#Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro#Regime de Drawback

Questão 457941200763568Comércio Internacional

O Sistema Multilateral de Comércio consiste em um conjunto de normas e instituições que organizam e disciplinam o comércio internacional. Articulados ...

#Acordos GATT e Organização Mundial do Comércio#Estrutura do Comércio Global

Questão 457941200867473Comércio Internacional

Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção incorreta.

#Acordos GATT e Organização Mundial do Comércio#Estrutura do Comércio Global

Questão 457941200897676Comércio Internacional

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

#Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial#Estrutura do Comércio Global#Blocos Econômicos e Tratados Internacionais

Questão 457941201138588Comércio Internacional

O regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos...

#Regimes Aduaneiros e Tributação#Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro

Questão 457941201991599Comércio Internacional

Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afirmar que:

#Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial

No que concerne à Jurisdição Aduaneira, é incorreto afirmar que:

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