Os partidos políticos brasileiros, conforme regula...

Q: Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,

A) poderão ter caráter nacional ou territorial, neste último caso desde que com representação em, ao menos, dez Estados da Federação. | B) terão direito ao fundo partidário se obtiverem mínimo de 2% dos votos válidos nas eleições da Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um quinto das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas. | C) poderão adotar o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. | D) poderão receber recursos financeiros de entidades, nacionais ou estrangeiras, que tiverem como finalidade a defesa do regime democrático. | E) deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral de sua sede principal, após adquirirem personalidade jurídica.

457941200825140

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários

Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,

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