Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.Pelo princípio da simetria, os estados-membros poder...

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela...

Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. São exemplos de tributos de competência...

O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, promovendo a extinção de funç...

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.São princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade priva...

Com relação aos conceitos, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.Em se tratando da avaliação da execução dos programas de governo ...

As normas constitucionais de eficácia limitada dependem da intervenção legislativa para produzirem seus principais efeitos, ou seja, necessitam de nor...

A Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que deverá consistir nos valores aprovad...

À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.As CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem po...

Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário se...

A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional q...