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Cléber adquiriu um imóvel rural, localizado na Amazônia Legal, em á...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara de Fortaleza - CE📚 Direito Ambiental
#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200827190
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro
Cléber adquiriu um imóvel rural, localizado na Amazônia Legal, em área de floresta. Sabedor da existência de legislação protetiva ao meio ambiente, o particular, antes de realizar modificações na localidade, consultou um especialista sobre a matéria, o qual lhe informou sobre a necessidade de se manter, no imóvel, uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei  nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), é correto afirmar que Cléber deverá manter, no local, área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel: 
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