Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200827767Assinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, ...1457941200827767Ano: 2010Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulAssinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.AOs legitimados para propor ação de inconstitucionalidade por omissão de lei estadual também têm legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal.BO Prefeito Municipal não têm legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.COs legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei estadual também têm legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de ato normativo municipal.DO Defensor Público-Geral do Estado tem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de lei estadual e também de lei municipal.EA Mesa da Assembléia Legislativa tem legitimidade para propor a ação de inconstitucionalidade de lei municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156009Legislação EstadualConsidere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. I - I...Questão 457941200323295Legislação EstadualA auditoria em saúde do Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Decreto Estadual nº 38.546/1998, é instituída e regulamentada expressamenteQuestão 457941200593084Legislação EstadualConsidere as afirmações abaixo.I - Dentre as áreas de competência da Secretaria da Saúde, incluem-se o controle e a prevenção das zoonoses e a fiscali...Questão 457941200607155Legislação EstadualCom referência ao processo administrativo disciplinar relacionado a servidor do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual n...Questão 457941200925528Legislação EstadualConsidere os itens abaixo. I - O Tribunal de Alçada. II - Os juízes classistas. III - O Tribunal Militar do Estado. Conforme estabelecido pela Constit...Questão 457941201114683Legislação EstadualSobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta, conforme o disposto na Constituição Estadual.Questão 457941201170248Legislação EstadualDe acordo com o artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém uma competência do Tribunal de Justiça do ...Questão 457941201340813Legislação Estadual_____________ é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos ...Questão 457941201548711Legislação EstadualDe acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fev...Questão 457941201739324Legislação EstadualTendo em vista a redação da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre o Poder Executivo, assinale a afirmação correta.