Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do pr...

Q: Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que

A) a proposta será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, sendo aprovada se obtiver dois terços dos votos dos respectivos membros. | B) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. | C) se o Presidente da República considerar a proposta de emenda, no todo ou em parte, inconstitucional, vetá-la-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis. | D) poderá ser proposta emenda à Constituição pelo Presidente da República, pelo Presidente do Congresso Nacional e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. | E) matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante deliberação da maioria absoluta.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que

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