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Uma fábrica se instala na comarca de Registro e estão sendo despejados no rio que se situa no Município detritos decorrentes do processo de fabricação...
Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.
Considerando os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa com o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendi...
São sanções administrativas restritivas de direito aplicáveis àqueles que incorrerem nas condutas tipificadas como infração ambiental:
Leia atentamente as assertivas que seguem e, depois, proceda à sua vinculação com os princípios enunciados, na correta ordem sequencial.I. Manter as b...
A atividade drenagem urbana é considerada serviço público de
Para os efeitos previstos na Lei n.º 12.651/12, que trata do Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas