Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. A anul...

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.A empresa pública integra a administração pública indireta e explora atividade econômica.

Os princípios da isonomia, do contraditório e da ampla defesa são princípios que decorrem expressamente da Constituição Federal.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do processo licitatório.

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A administração direta possui capacidade política e administrativa.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. I A utilização do pregão el...

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A competência para processamento e jul...