Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200827946Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição Federal prevê que1457941200827946Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalEm relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição Federal prevê que Ao mandado de injunção será concedido sempre que norma regulamentadora de dispositivo constitucional tornar inviável as prerrogativas inerentes à nacionalidade. Bo habeas data é a ação cabível para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante, mas não para a retificação de dados, que demanda processo sigiloso. Cnão é admitida a ação privada nos crimes de ação pública.Dapenas o Ministério Público e a Defensoria Pública são partes legítimas para a propositura de ação popular.Eo mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039140Direito ConstitucionalO ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundam...Questão 457941200060830Direito ConstitucionalEm matéria de processo legislativo, é certo que:Questão 457941200377823Direito ConstitucionalCom relação à Justiça do Trabalho,Questão 457941200422446Direito ConstitucionalNo que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:Questão 457941200552207Direito ConstitucionalConsideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional,Questão 457941201220973Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, o indultoQuestão 457941201430522Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida, dentre outros, pelos seguintes princípios:Questão 457941201492518Direito ConstitucionalConforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201570600Direito ConstitucionalA acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidadeQuestão 457941201682109Direito ConstitucionalDe acordo com o direito de associação constitucionalmente previsto,