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A incapacidade relativa de uma das partes:
É causa de nulidade do negócio jurídico:
Ocorrendo nova publicação da lei antes da sua entrada em vigor:
Em 24 de janeiro de 2018, foi publicada, no âmbito do Município X, lei Y disciplinando o serviço de transporte por aplicativos. Em 24 de junho de 2018...
São vícios do consentimento:
Um dos credores de obrigação indivisível somente pode receber a coisa devida, se:
Sobre as pessoas jurídicas, uma afirmação correta é que:
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar que:
Quanto à interpretação dos negócios jurídicos, é correto afirmar que:
Mateus, em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado...