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Acerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre competência ambiental, analise as assertivas abaixo. I: A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 140/11 garantem a descentralizaçã...
De acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:
Em relação à remuneração e ao vencimento não podemos afirmar que:
A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu a origem dos recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde, sendo estes:
Sobre a associação profissional ou sindical, com base no artigo 8º da Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA:
Boris foi acusado de ter cometido um crime de estelionato contra Danilo. O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da notícia crime, instaurou inqu...
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:
Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado ...
No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição estabelece que todas as normas infraconstitucionais devem estar em conformidade com a Constituiçã...