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Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constitui...

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457941200829905
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.


Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.

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