Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200830518Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, ...1457941200830518Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 8.825/2008 | Legislação Estadual de Mato GrossoJurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João. Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta. ACaso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente. BJoão será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição. CPara que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai. DJurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade. EJoão só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026963Legislação EstadualMaria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e, após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua categoria profissional. D...Questão 457941200197255Legislação EstadualJosé, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD), que culminou com a aplicação da penalidade de ...Questão 457941200210956Legislação EstadualLei do Estado do Paraná autorizou a doação, com dispensa de licitação, de imóveis de propriedade da Administração Direta estadual e da autarquia estad...Questão 457941200398406Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 8.508/06, que dispõe sobre a reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão e dá outras providências, são princí...Questão 457941200901971Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 18.251 e suas alterações, para a instalação de ramal predial de esgoto, pela COMPESA, é obrigatória a existência de caix...Questão 457941200913875Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de des...Questão 457941201410598Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional...Questão 457941201415666Legislação EstadualInês, ao tomar posse como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, buscou se inteirar a respeito da posição dos d...Questão 457941201437337Legislação EstadualAlguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima, iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse ente federativo, que pas...Questão 457941201502728Legislação EstadualMaria é servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás e, nos últimos anos, se afastou por diversos motivos. Consoante dispõe a Lei es...